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Decreto n.º 9.336, de 26 de maio 809
Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 809
Decreto n.º 9.462, de 27 de setembro 809
Lei n.º 3.794, de 10 de dezembro 809
Decreto n.º 9.443, de 10 de setembro 808
Decreto n.º 9.400, de 22 de julho 808
Decreto n.º 9.987, de 22 de março 808
Lei n.º 3.712, de 14 de setembro 808
Decreto n.º 9.720, de 21 de junho 808
Lei n.º 3.734, de 13 de outubro 807
Decreto n.º 9.466, de 28 de setembro 807
Decreto n.º 9.070, de 10 de setembro 807
Decreto n.º 9.387, de 15 de julho 807
Decreto nº 10.050, de 03 de maio 807
Decreto n.º 8.479, de 10 de junho 807
Decreto n.º 9.971, de 17 de fevereiro 807
Decreto n.º 9.348, de 08 de junho 807
Lei Complementar n.º 1.256, de 04 de abril 806
Decreto n.º 9.706, de 02 de junho 806
Decreto n.º 9.125, de 10 de novembro 806
Decreto n.º 10.266, de 1º de dezembro 806
Decreto n.º 9.079, de 16 de setembro 805
Lei n.º 3.807, de 23 de dezembro 805
Decreto n.º 9.972, de 17 de fevereiro 805
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-CGP DE 31 DE MARÇO DE 2010 805

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