Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 711
  • Lei n.º 3.764, de 19 de novembro 711
  • Decreto n.º 9.361, de 24 de junho 711
  • Lei Complementar n.º 1.221, de 25 de outubro 710
  • Decreto n.º 9.958, de 08 de fevereiro 710
  • Lei n.º 3.712, de 14 de setembro 710
  • Decreto n.º 9.336, de 26 de maio 710
  • Decreto n.º 9.150, de 14 de dezembro 710
  • Decreto n.º 9.347, de 01 de junho 710
  • Decreto n.º 9.677, de 05 de maio 709
  • Lei n.º 4.200, de 17 de maio 709
  • Decreto n.º 9.105, de 13 de outubro 709
  • Decreto n.º 9.382, de 13 de julho 709
  • Decreto n.º 9.348, de 08 de junho 708
  • Lei n.º 3.739, de 21 de outubro 708
  • Decreto n.º 9.284, de 30 de março 708
  • Decreto n.º 9.255, de 05 de março 708
  • Decreto n.º 9.344, de 31 de maio 708
  • Lei n.º 3.701, de 11 de setembro 708
  • Decreto n.º 9.114, de 22 de outubro 708
  • Lei nº 3.944, de 17 de novembro 707
  • Decreto n.º 9.028, de 31 de julho 707
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-CGP DE 02 DE MARÇO DE 2023 707
  • Decreto n.º 9.424, de 25 de agosto 707
  • Decreto n.º 9.706, de 02 de junho 707
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