Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.782, de 07 de dezembro 726
  • Lei n.º 3.709, de 14 de setembro 726
  • Lei Complementar n.º 1.214, de 21 de setembro 726
  • Decreto n.º 9.946, de 01 de fevereiro 726
  • Lei n.º 3.707, de 14 de setembro 726
  • Lei n.º 3.864, de 27 de julho 726
  • Decreto n.º 9.639, de 30 de março 726
  • Decreto n.º 9.949, de 02 de fevereiro 725
  • Decreto n.º 9.960, de 08 de fevereiro 725
  • Decreto n.º 9.333, de 20 de maio 725
  • Decreto n.º 9.342, de 31 de maio 725
  • Decreto n.º 9.992, de 24 de março 725
  • Decreto n.º 9.631, de 17 de março 725
  • Decreto nº 9.650, de 01 de abril 725
  • Decreto n.º 9.405, de 27/07/21 724
  • Decreto n.º 8.712, de 24 de outubro 724
  • Decreto n.º 9.068, de 10 de setembro 724
  • Decreto n.º 9.279, de 25 de março 724
  • Lei n.º 3.704, de 14 de setembro 724
  • Decreto n.º 9.945, de 25 de janeiro 723
  • Decreto n.º 9.669, de 29 de abril 723
  • Decreto n.º 9.957, de 06 de fevereiro 723
  • Lei n.º 4.211, de 12 de junho 722
  • Decreto n.º 9.629, de 16 de março 722
  • Decreto n.º 9.021, de 28 de julho 722
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