Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.345, de 01 de junho 801
  • Lei n.º 3.725, de 02 de outubro 801
  • Decreto n.º 9.399, de 21 de julho 800
  • Decreto n.º 9.258, de 10 de março 800
  • Lei n.º 4.451, de 04 de março 800
  • Lei n.º 3.713, de 14 de setembro 800
  • Decreto n.º 9.620, de 09 de março 799
  • Lei n.º 3.788, de 09 de dezembro 799
  • Lei n.º 4.200, de 17 de maio 799
  • Lei n.º 4.644, de 15 de julho 799
  • Lei n.º 3.700, de 10 de setembro 799
  • Decreto n.º 9.647, de 01 de abril 799
  • Decreto n.º 9.309, de 23 de abril 799
  • Decreto n.º 9.625, de 16 de março 799
  • Lei Complementar n.º 1.213, de 31 de agosto 799
  • Lei n.º 4.456, de 18 de março 799
  • Decreto n.º 9.949, de 02 de fevereiro 798
  • Decreto nº 10.147, de 24 de agosto. 798
  • Lei n.º 3.782, de 07 de dezembro 798
  • Lei Complementar n.º 1.214, de 21 de setembro 797
  • Decreto n.º 9.308, de 23 de abril 797
  • Lei n.º 4.452, de 04 de março 797
  • Decreto n.º 9.624, de 16 de março 797
  • Decreto n.º 9.643, de 01 de abril 797
  • Lei Complementar n.º 1.258, de 04 de abril 797
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