Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.917, de 07 de abril 833
  • Decreto n.º 8.360, de 08 de fevereiro 833
  • Decreto n.º 8.495, de 03 de julho 833
  • Decreto n.º 9.216, de 11 de fevereiro 833
  • Lei n.º 3.576, de 28 de agosto 832
  • Decreto n.º 8.266, de 07 de novembro 832
  • Lei n.º 3.991, de 21 de fevereiro 832
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-GPM DE 17 DE JANEIRO DE 2023 832
  • Decreto n.º 8.942, de 22 de abril 832
  • Decreto n.º 8.718, de 24 de outubro 832
  • Lei n.º 3.460, de 04 de outubro 832
  • Lei n.º 3.368, de 30 de junho 832
  • Decreto n.º 8.511, de 17 de julho 832
  • Lei Complementar n.º 991, de 04 de janeiro 832
  • Lei n.º 3.623, de 08 de novembro 832
  • Decreto n.º 8.707, de 24 de outubro 831
  • Decreto n.º 8.903, de 30 de março 831
  • Decreto n.º 8.991, de 30 de junho 831
  • Decreto n.º 8.652, de 16 de outubro 831
  • Lei n.º 3.837, de 20 de maio 831
  • Lei n.º 3.992, de 21 de fevereiro 831
  • Lei Complementar n.º 1.070, de 16 de dezembro 831
  • Decreto n.º 8.389, de 13 de março 831
  • Decreto n.º 9.338, de 28 de maio 831
  • Lei n.º 3.987, de 06 de janeiro 831
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