Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto nº 4.749, de 07 de fevereiro 1917
  • Decreto nº 3.870, de 24 de janeiro 1916
  • Lei nº 2.532, de 26 de março 1916
  • Lei nº 2.534, de 31 de março 1916
  • Lei nº 2.013, de 15 de abril 1915
  • Lei nº 2.374, de 13 de março 1915
  • Lei nº 2.520, de 07 de janeiro 1914
  • Decreto nº 3.837, de 05 de dezembro 1914
  • Decreto nº 3.688, de 07 de fevereiro 1914
  • Decreto n.º 6.041, de 10 de janeiro 1913
  • Decreto nº 4.205, de 12 de fevereiro 1913
  • Lei nº 2.196, de 13 de janeiro 1913
  • Lei nº 2.026, de 11 de junho 1912
  • Lei Complementar n.º 955, de 17 de janeiro 1912
  • Lei Complementar n.º 705, de 17 de dezembro 1912
  • Lei Complementar n.º 656, de 25 de maio 1912
  • Lei nº 1.862, de 17 de abril 1912
  • Decreto n.º 5.923, de 31 de agosto 1911
  • Lei nº 2.539, de 07 de maio 1911
  • Decreto nº 5.058, de 14 de abril 1911
  • Lei nº 1.935, de 14 de maio 1910
  • Lei nº 2.382, de 11 de abril 1909
  • Decreto nº 4.724, de 28 de dezembro 1909
  • Lei nº 2.524, de 17 de março 1908
  • Decreto nº 3.693, de 15 de fevereiro 1908
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 27
    • 28
    • 29
    • 30
    • 31
    • 32
    • 33
    • ...
    • 429
    • 430
    • ›