Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.727, de 31 de outubro 810
  • Decreto n.º 8.890, de 17 de março 810
  • Decreto n.º 8.749, de 13 de novembro 810
  • Lei n.º 3.445, de 05 de setembro 810
  • Lei n.º 3.562, de 04 de julho 810
  • Decreto n.º 8.647, de 15 de outubro 810
  • Lei n.º 3.661, de 18 de dezembro 810
  • Decreto n.º 8.953, de 06 de maio 810
  • Decreto n.º 8.381, de 07 de março 810
  • Lei n.º 3.510, de 28 de dezembro de 2018 810
  • Decreto n.º 8.369, de 20 de fevereiro 810
  • Lei n.º 4.421, de 12 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.404, de 25 de março 809
  • Decreto n.º 8.886, de 11 de março 809
  • Decreto n.º 8.364, de 15 de fevereiro 809
  • Decreto n.º 8.821, de 30 de dezembro 809
  • Lei n.º 4.435, de 21 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.433, de 24 de abril 809
  • Decreto n.º 8.777, de 02 de dezembro 809
  • Lei n.º 3.443 de 31 de agosto 809
  • Decreto n.º 8.626, de 25 de setembro 809
  • Lei n.º 4.437, de 21 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.447, de 15 de maio 808
  • Lei Complementar n.º 1.063, de 05 de novembro 808
  • Decreto n.º 7.592, de 16 de novembro 808
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