Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 8.855, de 05 de fevereiro 814
  • Decreto n.º 8.878, de 05 de março 814
  • Decreto n.º 8.437, de 29 de abril 814
  • Decreto n.º 8.814, de 26 de dezembro 814
  • Lei n.º 3.568, de 20 de agosto 814
  • Decreto n.º 8.815, de 27 de dezembro 814
  • Decreto n.º 8.428, de 17 de abril 814
  • Decreto n.º 8.948, de 24 de abril 813
  • Lei n.º 4.426, de 15 de dezembro 813
  • Decreto n.° 10.409, de 26 de abril 813
  • Decreto n.º 9.221, de 11 de fevereiro 813
  • Decreto n.º 9.237, de 23 de fevereiro 813
  • Decreto n.º 8.713, de 24 de outubro 813
  • Decreto n.º 8.682, de 21 de outubro 813
  • Lei n.º 3.644, de 06 de dezembro 813
  • Lei n.º 3.567, de 23 de julho 813
  • Decreto n.º 8.860, de 12 de fevereiro 813
  • Lei n.º 3.626, de 18 de novembro 812
  • Decreto n.º 8.695, de 21 de outubro 812
  • Lei Complementar n.º 1.257, de 04 de abril 812
  • Decreto n.º 8.925, de 07 de abril 812
  • Lei n.º 3.995, de 04 de março 812
  • Decreto n.º 8.466, de 29 de maio 812
  • Decreto n.º 8.525, de 01 de agosto 812
  • Decreto n.º 8.344, de 28 de janeiro 812
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