Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.396, de 19 de março 898
  • Decreto n.º 8.358, de 07 de fevereiro 898
  • Lei n.º 3.476, de 30 de novembro 898
  • Lei n.º 3.290, de 06 de setembro 898
  • Lei n.º 4.437, de 21 de dezembro 898
  • Decreto n.º 8.572, de 03 de setembro 898
  • Decreto n.º 8.430, de 23 de abril 897
  • Lei n.º 3.609, de 08 de outubro 897
  • Lei n.º 3.656, de 17 de dezembro 897
  • Decreto n.º 8.342, de 24 de janeiro 897
  • Decreto n.º 8.818, de 27 de dezembro 897
  • Lei Complementar n.º 1.076, de 20 de dezembro 897
  • Decreto n.º 7.532, de 18 de agosto 897
  • Decreto n.º 9.230, de 17 de fevereiro 897
  • Decreto n.º 8.241, de 10 de outubro 897
  • Decreto n.º 7.531, de 18 de agosto 897
  • Decreto n.º 8.399, de 21 de março 897
  • Lei n.º 4.634, de 02 de junho 897
  • Decreto n.º 7.620, de 20 de dezembro 896
  • Decreto n.º 8.366, de 18 de fevereiro 896
  • Decreto n.º 7.609, de 07 de dezembro 896
  • Decreto n.º 8.780, de 04 de dezembro 896
  • Lei n.º 3.306, de 01 de novembro 896
  • Lei n.º 3.449, de 06 de setembro 896
  • Decreto n.º 8.051, de 21 de março 896
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