Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.581, de 07 de novembro 941
  • Decreto n.º 7.537, de 24 de agosto 940
  • Lei n.º 4.180, de 21 de março 940
  • Decreto n.º 8.398, de 21 de março 940
  • Lei n.º 4.437, de 21 de dezembro 940
  • Lei n.º 3.446, de 05 de setembro 940
  • Lei n.º 3.373, de 17 de julho 940
  • Lei n.º 3.402, de 04 de dezembro 940
  • Decreto n.º 7.368, de 18 de fevereiro 940
  • Lei n.º 3.649, de 12 de dezembro 940
  • Lei n.º 3.271, de 06 de junho 940
  • Decreto n.º 8.433, de 24 de abril 940
  • Decreto n.º 7.354, de 03 de fevereiro 940
  • Decreto n.º 7.575, de 19 de outubro 940
  • Decreto n.º 8.920, de 07 de abril 940
  • Decreto n.º 8.371, de 20 de fevereiro 940
  • Decreto n.º 7.408, de 01 de abril 939
  • Lei n.º 3.336, de 29 de dezembro 939
  • Decreto n.º 8.995, de 02 de julho 939
  • Decreto n.º 8.441, de 03 de maio 939
  • Decreto n.º 8.172, de 25 de julho 939
  • Decreto n.º 8.572, de 03 de setembro 939
  • Decreto n.º 7.577, de 26 de outubro 939
  • Decreto n.º 8.392, de 14 de março 938
  • Lei n.º 4.441, de 26 de dezembro 938
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