Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.315, de 29 de abril 900
  • Decreto n.º 7.528, de 17 de agosto 900
  • Decreto n.º 9.293, de 07 de abril 900
  • Lei n.º 4.180, de 21 de março 900
  • Decreto n.º 8.407, de 26 de março 900
  • Decreto n.º8.143, de 22 de junho 900
  • Decreto n.º 8.806, de 19 de dezembro 899
  • Decreto n.º 8.642, de 10 de outubro 899
  • Lei n.º 4.009, de 08 de abril 899
  • Decreto n.º 8.789, de 11 de dezembro 899
  • Decreto nº 8.796, de 16 de dezembro 899
  • Decreto n.º 9.254, de 05 de março 899
  • Lei n.º 3.564, de 18 de julho 899
  • Decreto n.º 7.459, de 08 de junho 899
  • Decreto n.º 7.621, de 21 de dezembro 899
  • Lei n.º 3.569, de 20 de agosto 899
  • Lei n.º 3.391, de 09 de outubro 899
  • Decreto n.º 8.954, de 08 de maio 898
  • Lei n.º 3.336, de 29 de dezembro 898
  • Decreto n.º 7.551, de 16 de setembro 898
  • Lei n.º 4.437, de 21 de dezembro 898
  • Decreto n.º 8.396, de 19 de março 898
  • Lei n.º 3.476, de 30 de novembro 898
  • Lei n.º 3.290, de 06 de setembro 898
  • Lei n.º 3.488, de 10 de dezembro 898
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