Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.055, de 21 de março 994
  • Decreto n.º 7.674, de 08 de fevereiro 994
  • Decreto n.º 7.439, de 09 de maio 994
  • Decreto n.º 7.956, de 18 de dezembro 994
  • Lei n.º 3.130, de 23 de abril 994
  • Decreto n.º 8.032, de 05 de março 993
  • Decreto n.º 8.193, de 15 de agosto 993
  • Decreto n.º 8.190, de 13 de agosto 993
  • Decreto n.º 8.001, de 23 de janeiro 993
  • Lei n.º 3.285, de 19 de agosto 993
  • Decreto n.º 7.947, de 13 de dezembro 993
  • Decreto n.º 8.210, de 05 de setembro 993
  • Decreto n.º 7.593, de 17 de novembro 992
  • Decreto n.º 7.458, de 08 de junho 992
  • Decreto n.º 8.100, de 14 de maio 992
  • Lei n.º 3.504, de 19 de dezembro 992
  • Decreto n.º 7.754, de 17 de maio 992
  • Decreto n.º 8.227, de 26 de setembro 992
  • Decreto n.º 8.078, de 11 de abril 991
  • Decreto n.º8.136, de 20 de junho 991
  • Decreto n.º 7.924, de 16 de novembro 991
  • Decreto n.º 7.580, de 03 de novembro 991
  • Decreto n.º 8.063, de 28 de março 991
  • Lei Complementar n.º 1.300, de 23 de julho 991
  • Decreto n.º 8.065, de 28 de março 991
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