Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.677, de 10 de fevereiro 1005
  • Decreto n.º 8.197, de 21 de agosto 1005
  • Lei nº 3.172, de 20 de julho 1005
  • Decreto n.º 7.796, de 03 de julho 1005
  • Decreto n.º 7.362, de 12 de fevereiro 1004
  • Decreto n.º 8.006, de 26 de janeiro 1004
  • Lei n.º 3.377, de 17 de agosto 1004
  • Lei n.º 3.330, de 22 de dezembro 1004
  • Lei n.º 3.319, de 13 de dezembro 1004
  • Decreto n.º 7.535, de 23 de agosto 1004
  • Decreto n.º 9.050, de 20 de agosto 1004
  • Decreto n.º 8.276, de 22 de novembro 1004
  • Lei n.º 3.447, de 05 de setembro 1004
  • Decreto n.º 7.904, de 25 de outubro 1004
  • Decreto n.º 7.681, de 17 de fevereiro 1004
  • Decreto n.º 7.556, de 21 de setembro 1003
  • Decreto n.º 7.897, de 18 de outubro 1003
  • Decreto n.º 7.817, de 19 de julho 1003
  • Decreto n.º 7.693, de 17 de fevereiro 1003
  • Decreto n.º 8.781, 04 de dezembro 1003
  • Decreto n.º 7.876, de 15 de setembro 1003
  • Lei n.º 4.186, de 10 de abril 1003
  • Lei n.º 3.227, de 14 de dezembro 1002
  • Decreto n.º 7.743, de 03 de maio 1002
  • Decreto n.º 8.412, de 29 de março 1002
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