Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.931, de 13 de janeiro 997
  • Decreto n.º 8.234 de 02 de outubro 997
  • Decreto n.º 7.751, de 15 de maio 997
  • Decreto n.º 7.455, de 02 de junho 997
  • Decreto n.º 9.240, de 26 de fevereiro 997
  • Lei n.º 3.203,de 16 de outubro 996
  • Decreto n.º 8.229, de 28 de setembro 996
  • Decreto n.º 6.612, de 26 de novembro 995
  • Decreto n.º 9.759, de 20 de julho 995
  • Lei n.º 4.175, de 21 de março 995
  • Decreto n.º 7.686, de 17 de fevereiro 995
  • Decreto n.º 7.081, de 01 de abril 995
  • Lei nº 2.928, de 06 de novembro 995
  • Decreto n.º 8.095, de 07 de maio 995
  • Decreto n.º 7.721, de 22 de março 995
  • Lei n.º 3.598, de 23 de setembro 995
  • Lei nº 3.169, de 17 de julho 994
  • Decreto n.º 7.798, de 04 de julho 994
  • Lei n.º 3.486, de 10 de dezembro 994
  • Decreto n.º 7.711, de 08 de março 994
  • Decreto n.º 7.966, de 27 de dezembro 994
  • Lei n.º 3.238, de 28 de dezembro 994
  • Decreto n.º 7.519, de 10 de agosto 994
  • Lei n.º 4.439, de 21 de dezembro 994
  • Decreto n.º 7.795, de 03 de julho 994
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