Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.184, de 22 de janeiro 997
  • Decreto n.º 7.759, de 24 de maio 997
  • Decreto n.º 6.619, de 27 de novembro 997
  • Decreto n.º 8.166, de 19 de julho 997
  • Decreto n.º 6.636, de 11 de dezembro 997
  • Decreto n.º 7.962, de 26 de dezembro 997
  • Decreto n.º 7.857, de 01 de setembro 997
  • Decreto n.º 6.585, de 31 de outubro 996
  • Lei n.º 3.011, de 16 de setembro 996
  • Decreto n.º 7.246, de 07 de outubro 996
  • Decreto n.º 7.636, de 29 de dezembro 996
  • Decreto n.º 7.518, de 10 de agosto 996
  • Lei n.º 3.047, de 24 de novembro 996
  • Decreto n.º 7.874, de 15 de setembro 995
  • Lei n.º 3.140, de 22 de maio 995
  • Decreto n.º 7.760, de 25 de maio 995
  • Decreto n.º 6.595, de 11 de novembro 995
  • Lei Complementar n.º 1.108, de 02 de dezembro 995
  • Decreto n.º 7.734, de 19 de abril 995
  • Lei n.º 3.813, de 08 de janeiro 995
  • Decreto n.º 9.327, de 14 de maio 995
  • Decreto n.º 6.593, de 08 de novembro 995
  • Lei n.º 3.033, de 11 de novembro 994
  • Decreto n.º 7.739, de 27 de abril 994
  • Lei n.º 3.413, de 22 de dezembro 994
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