Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.233, de 18 de fevereiro 1006
  • Decreto n.º 6.961, de 17 de novembro 1006
  • Lei n.º 3.484, de 10 de dezembro 1006
  • Decreto n.º 8.089, de 25 de abril 1006
  • Decreto n.º 7.261, de 21 de outubro 1006
  • Decreto n.º 8.184, de 07 de agosto 1006
  • Decreto n.º 7.136, de 03 de junho 1006
  • Lei n.º 3.150, de 15 de junho 1006
  • Decreto n.º 6.607, de 19 de novembro 1005
  • Decreto n.º 7.303, de 14 de dezembro 1005
  • Lei n.º 2.998, de 16 de julho 1005
  • Lei nº 3.006, de 25 de agosto 1005
  • Decreto n.º 7.256, de 15 de outubro 1005
  • Decreto n.º 6.509, de 22 de agosto 1005
  • Decreto n.º 8.406, de 25 de março 1005
  • Lei Complementar n.º 1.053, de 24 de setembro 1005
  • Lei n.º 3.132, de 05 de maio 1004
  • Lei Complementar n.º 902, de 30 de setembro 1004
  • Lei Complementar n.º 1.109, de 04 de dezembro 1004
  • Decreto n.º 7.750, de 11 de maio 1004
  • Decreto n.º 6.631, de 06 de dezembro 1004
  • Lei n.º 3.230, de 15 de dezembro 1004
  • Lei nº 2.929, de 06 de novembro 1004
  • Lei n.º 3.040, de 18 de novembro 1004
  • Decreto n.º 9.933, de 16 de janeiro 1004
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