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Lei n.º 3.018, de 01 de outubro 1095
Decreto n.º 6.538, de 26 de setembro 1095
Decreto n.º 7.285, de 25 de novembro 1095
Decreto n.º 6.915, de 29 de setembro 1095
Lei n.º 3.821, de 04 de março 1095
Lei n.º 2.941, de 11 de dezembro 1095
Decreto n.º 7.241, de 30 de setembro 1095
Decreto n.º 7.243, de 07 de outubro 1095
Lei n.º 3.057, de 02 de dezembro 1095
Decreto n.º 6.648, de 19 de dezembro 1095
Decreto n.º 6.599, de 13 de novembro 1095
Decreto n.º 7.232, de 18 de setembro 1095
Decreto n.º 6.614, de 27 de novembro 1095
Lei n.º 2.991, de 09 de junho 1095
Decreto nº 6.874 de 07 de agosto 1095
Decreto n.º 7.082, de 01 de abril 1095
Decreto n.º 8.080, de 11 de abril 1095
Decreto n.º 6.363, de 14 de março 1095
Decreto n.º 7.309, de 16 de dezembro 1094
Decreto n.º 7.927, de 17 de novembro 1094
Decreto n.º 7.746, de 08 de maio 1094
Decreto n.º 6.901, de 11 de setembro 1094
Lei n.º 3.012, de 16 de setembro 1094
Decreto n.º 7.105, de 29 de abril 1094
Decreto n.º 6.362, de 14 de março 1094

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