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Decreto n.º 7.205, de 27 de agosto 1099
Decreto n.º 6.523, de 06 de setembro 1098
Lei n.º 3.070, de 09 de dezembro 1098
Decreto n.º 6.541, de 27 de setembro 1098
Lei Complementar n.º 1.101, de 02 de outubro 1098
Decreto n.º 7.101, de 27 de abril 1098
Decreto n.º 7.313, de 22 de dezembro 1098
Decreto n.º 6.976, de 26 de novembro 1098
Decreto n.º 6.558, de 11 de outubro 1098
Decreto n.º 6.446, de 02 de julho 1098
Decreto nº 6.881 de 13 de agosto 1098
Decreto n.º 6.483, de 05 de agosto 1098
Decreto n.º 7.949, de 13 de dezembro 1098
Decreto n.º 7.109, de 06 de maio 1098
Lei n.º 3.833, de 03 de maio 1097
Lei n.º 4.626, de 16 de maio 1097
Decreto n.º 7.257, de 19 de outubro 1097
Decreto n.º 6.932, de 17 de outubro 1097
Decreto n.º 6.547, de 04 de outubro 1097
Lei n.º 2.946, de 14 de dezembro 1097
Decreto n.º 7.774, de 12 de junho 1097
Decreto n.º 7.106, de 29 de abril 1096
Decreto n.º 8.847, de 27 de janeiro 1096
Lei n.º 2.860, de 21 de setembro 1096
Decreto n.º 9.921, de 09 de janeiro 1096

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