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Decreto n.º 6.469, de 26 de julho 1111
Decreto n.º 6.575, de 24 de outubro 1111
Lei n.º 2.989, de 03 de junho 1111
Decreto n.º 7.159, de 01 de julho 1111
Decreto n.º 7.222, de 11 de setembro 1110
Lei nº 3.159, de 13 de julho 1110
Decreto n.º 6.581, de 30 de outubro 1110
Decreto n.º 6.926, de 10 de outubro 1110
Decreto n.º 7.188, de 29 de agosto 1110
Decreto n.º 6.524, de 06 de setembro 1110
Decreto n.º 6.577, de 25 de outubro 1110
Decreto n.º 6.780, de 08 de maio 1110
Decreto n.º 7.393, de 15 de março 1110
Decreto n.º 8.476, de 05 de junho 1109
Decreto n.º 7.057, de 04 de março 1109
Lei nº 2.999 de 17 de julho 1109
Lei Complementar n.º 1.053, de 24 de setembro 1109
Decreto n.º 6.501, de 13 de agosto 1109
Decreto n.º 7.164, de 08 de julho 1109
Decreto n.º 7.676, de 09 de fevereiro 1109
Decreto n.º 6.982, de 03 de dezembro 1109
Decreto n.º 7.322, de 29 de dezembro 1109
Lei n.º 3.077, de 12 de dezembro 1109
Decreto n.º 9.187, de 22 de janeiro 1109
Lei n.º 4.633, de 29 de maio 1109

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