Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.473, de 31 de julho 1004
  • Lei Complementar n.º 1.211, de 20 de julho 1004
  • Decreto n.º 6.349, de 01 de março 1004
  • Decreto n.º 7128, de 21 de maio 1004
  • Decreto n.º 7.160, de 01 de julho 1004
  • Decreto n.º 6.554, de 08 de outubro 1004
  • Decreto n.º 7.125, de 21 de maio 1003
  • Decreto n.º 6.645, de 17 de dezembro 1003
  • Decreto n.º 6.398, de 06 de maio 1003
  • Decreto n.º 7.718, de 17 de março 1003
  • Lei n.º 2.986, de 29 de abril 1003
  • Decreto n.º 6.988, de 08 de dezembro 1003
  • Lei n.º 3.025, de 03 de novembro 1003
  • Decreto n.º 6.544, de 02 de outubro 1003
  • Decreto n.º 7.267, de 27 de outubro 1003
  • Decreto n.º 6.547, de 04 de outubro 1003
  • Decreto nº 6.502, de 15 de agosto 1002
  • Lei n.º 3.316, de 08 de dezembro 1002
  • Lei n.º 3.013, de 17 de setembro 1002
  • Decreto n.º 7.207, de 28 de agosto 1002
  • Lei nº 2.917, de 20 de agosto 1002
  • Decreto n.º 6.807, de 02 de junho 1002
  • Decreto n.º 8.844, de 24 de janeiro 1002
  • Decreto n.º 6.501, de 13 de agosto 1002
  • Decreto n.º 7.247, de 08 de outubro 1002
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