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Decreto n.º 5.958, de 19 de outubro 1118
Lei Complementar n.º 1.097, de 07 de agosto 1118
Decreto n.º 6.701, de 11 de fevereiro 1118
Decreto n.º 6.821, de 18 de junho 1118
Decreto n.º 6.488, de 05 de agosto 1118
Decreto n.º 6.973, de 26 de novembro 1118
Lei Complementar n.º 1.019, de 10 de dezembro 1118
Lei n.º 2.786, de 11 de novembro 1118
Decreto n.º 6.809, de 03 de junho 1117
Decreto n.º 6.708, de 19 de fevereiro 1117
Decreto n.º 7.043, de 11 de fevereiro 1117
Decreto nº 6.873 de 06 de agosto 1117
Decreto n.º 7.094, de 16 de abril 1117
Decreto n.º 7.130, de 21 de maio 1117
Decreto n.º 7.068, de 18 de março 1116
Lei Complementar n.º 953, de 30 de dezembro 1116
Decreto n.º 5.947, de 03 de outubro 1116
Decreto n.º 6.269, de 05 de dezembro 1116
Decreto n.º 6.998, de 16 de dezembro 1116
Decreto n.º 6.397, de 30 de abril 1115
Decreto n.º 7.070, de 18 de março 1115
Decreto n.º 6.754, de 15 de abril 1115
Decreto nº 6.880 de 11 de agosto 1115
Decreto nº 6.863 de 25 de julho 1114
Decreto n.º 6.618, de 27 de novembro 1114

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