Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.618, de 27 de novembro 1051
  • Decreto n.º 6.334, de 12 de fevereiro 1051
  • Lei n.º 3.235, de 23 de dezembro 1050
  • Decreto n.º 7.093, de 16 de abril 1050
  • Decreto n.º 6.440, de 24 de junho 1050
  • Decreto n.º 6.353, de 04 de março 1050
  • Lei Complementar n.º 1.267, de 04 de abril 1050
  • Decreto n.º 5.954, de 11 de outubro 1050
  • Decreto n.º 6.700, de 11 de fevereiro 1050
  • Lei n.º 3.092, de 23 de dezembro 1050
  • Decreto n.º 6.329, de 04 de fevereiro 1050
  • Decreto n.º 6.738, de 02 de abril 1050
  • Lei n.º 3.676, de 17 de março 1050
  • Decreto n.º 5.947, de 03 de outubro 1050
  • Decreto n.º 8.026, de 27 de fevereiro 1050
  • Decreto n.º 6.690, de 29 de janeiro 1050
  • Decreto n.º 6.639, de 12 de dezembro 1049
  • Decreto n.º 5.959, de 20 de outubro 1049
  • Lei Complementar n.º 1.235, de 19 de dezembro 1049
  • Decreto n.º 6.335, de 14 de fevereiro 1049
  • Decreto n.º 6.411, de 16 de maio 1049
  • Decreto nº 10.051, de 04 de maio 1049
  • Decreto nº 6.461, de 18 de julho 1049
  • Decreto n.º 6.272, de 07 de dezembro 1049
  • Lei Complementar n.º 1.202, de 16 de maio 1048
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