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Decreto n.º 6.762, de 24 de abril 1095
Decreto n.º 6.991, de 09 de dezembro 1095
Lei n.º 2.841, de 29 de junho 1095
Decreto n.º 9.573, de 02 de fevereiro 1095
Decreto n.º 6.334, de 12 de fevereiro 1095
Decreto n.º 6.456, de 12 de julho 1094
Lei Complementar n.º 1.022, de 21 de dezembro 1094
Decreto n.º 6.337, de 14 de fevereiro 1094
Decreto n.º 6.714, de 27 de fevereiro 1094
Decreto n.º 6.821, de 18 de junho 1094
Decreto n.º 5.908, de 26 de julho 1094
Decreto n.º 6.488, de 05 de agosto 1094
Lei Complementar nº 1.136, de 06 de outubro 1094
Decreto n.º 6.710, de 20 de fevereiro 1094
Decreto n.º 7.298, de 08 de dezembro 1094
Decreto n.º 6.409, de 16 de maio 1093
Decreto n.º 6.771, de 29 de abril 1093
Lei n.º 3.692, de 30 de julho 1093
Decreto nº 6.863 de 25 de julho 1093
Decreto n.º 7.197, de 19 de agosto 1093
Decreto n.º 5.901, de 20 de julho 1093
Decreto n.º 5.930, de 14 de setembro 1093
Decreto n.º 5.933, de 20 de setembro 1093
Lei n.º 3.223, de 02 de dezembro 1093
Lei n.º 2.771, de 14 de setembro 1093

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