Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.795, de 12 de dezembro 1098
  • Decreto n.º 6.009, de 06 de dezembro 1098
  • Lei n.º 4.619, de 25 de abril 1098
  • Lei n.º 2.843, de 12 de julho 1098
  • Decreto n.º 6.235, de 11 de outubro 1098
  • Decreto n.º 6.381, de 09 de abril 1098
  • Decreto n.º 5.918, de 16 de agosto 1098
  • Decreto n.º 6.408, de 15 de maio 1098
  • Lei n.º 4.465, de 11 de abril 1098
  • Decreto n.º 7.093, de 16 de abril 1097
  • Lei Complementar n.º 1.203, de 16 de maio 1097
  • Decreto n.º 5.931, de 15 de setembro 1097
  • Decreto n.º 6.900, de 10 de setembro 1097
  • Decreto n.º 6.772, de 03 de maio 1097
  • Decreto n.º 7.513, de 03 de agosto 1097
  • Decreto n.º 6.494, de 08 de agosto 1097
  • Decreto n.º 6.716, de 27 de fevereiro 1097
  • Lei Complementar n.º 1.292, de 17 de fevereiro 1097
  • Decreto n.º 6.277, de 13 de dezembro 1097
  • Decreto n.º 6.828, de 30 de junho 1097
  • Lei Complementar n.º 1.050, de 05 de setembro 1096
  • Lei nº. 3.441 de 29 de agosto 1096
  • Lei Complementar n.º 858, de 24 de novembro 1096
  • Decreto n.º 7.429, de 29 de abril 1096
  • Decreto n.º 6.991, de 09 de dezembro 1095
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