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Decreto n.º 8.380, de 01 de março 1190
Decreto n.º 5.990, de 18 de novembro 1190
Decreto n.º 6.177, de 23 de julho 1189
Lei n.º 2.723, de 06 de outubro 1189
Decreto nº 6.883 de 15 de agosto 1189
Decreto n.º 6.748, de 08 de abril 1189
Decreto n.º 5.933, de 20 de setembro 1189
Decreto n.º 7.002, de 18 de dezembro 1189
Decreto n.º 7.001, de 17 de dezembro 1189
Decreto n.º 5.966, de 21 de outubro 1189
Decreto n.º 6.438, de 20 de junho 1189
Lei n.º 3.694, de 07 de agosto 1189
Decreto n.º 6.002, de 28 de novembro 1189
Decreto n.º 6.208, de 10 de setembro 1189
Decreto n.º 6.346, de 25 de fevereiro 1189
Decreto n.º 6.082, de 29 de fevereiro 1189
Decreto n.º 6.115 de 26 de abril 1189
Decreto n.º 5.658, de 25 de agosto 1188
Lei n.º 2.935, de 21 de novembro 1188
Decreto n.º 6.697, de 05 de fevereiro 1188
Decreto n.º 6.744, de 08 de abril 1188
Decreto n.º 6.891, de 26 de agosto 1188
Decreto n.º 5.921, de 25 de agosto 1188
Decreto n.º 6.377, de 03 de abril 1188
Decreto n.º 5.831, de 28 de março 1188

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