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Decreto n.º 8.000, de 23 de janeiro 1198
Decreto n.º 6.256, de 21 de novembro 1198
Lei n.º 2.956, de 26 de dezembro 1198
Decreto n.º 7.048, de 19 de fevereiro 1198
Decreto n.º 5.982, de 08 de novembro 1198
Decreto n.º 6.355, de 06 de março 1198
Decreto n.º 6.005, de 02 de dezembro 1198
Lei n.º 3.681, de 15 de abril 1197
Decreto n.º 5.439, de 19 de novembro 1197
Decreto n.º 7.186, de 04 de agosto 1197
Decreto n.º 7.054, de 26 de fevereiro 1197
Lei n.º 2.949, de 19 de dezembro 1197
Decreto n.º 5.944, de 29 de setembro 1197
Decreto n.º 6.278, de 13 de dezembro 1197
Decreto n.º 8.836, 17 de janeiro 1197
Decreto n.º 5.902, de 20 de julho 1197
Decreto n.º 6.214, de 14 de setembro 1197
Decreto n.º 6.820, de 18 de junho 1197
Decreto n.º 7.625, de 23 de dezembro 1196
Decreto n.º 6.275, de 11 de dezembro 1196
Decreto n.º 5.607, de 01 de junho 1196
Decreto n.º 6.120 de 03 de maio 1196
Decreto n.º 9.569, de 17 de janeiro 1196
Decreto n.º 6.698, de 10 de fevereiro 1196
Lei n.º 3.680, de 30 de março 1196

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