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Decreto n.º 5.896, de 15 de julho 1142
Decreto n.º 6.203, de 28 de agosto 1142
Decreto n.º 7.919, de 13 de novembro 1142
Decreto n.º 5.909, de 27 de julho 1142
Decreto n.º 6.574, de 24 de outubro 1142
Decreto n.º 5.886, de 04 de julho 1142
Decreto n.º 8.838, 17 de janeiro 1142
Decreto n.º 6.851, de 15 de julho 1142
Decreto n.º 6.410, de 16 de maio 1142
Decreto n.º 6.840, de 10 de julho 1142
Decreto n.º 6.101 de 04 de abril 1142
Decreto n.º 6.223, de 25 de setembro 1142
Decreto n.º 5.634, de 20 de julho 1141
Decreto n.º 6.237, de 16 de outubro 1141
Decreto n.º 5.439, de 19 de novembro 1141
Decreto n.º 6.226, de 27 de setembro 1141
Decreto n.º 5.974, de 01 de novembro 1141
Decreto n.º 8.937, de 14 de abril 1141
Decreto n.º 6.282, de 18 de dezembro 1141
Decreto n.º 6.768, de 29 de abril 1141
Decreto nº 6.845 de 14 de julho 1141
Decreto n.º 6.818, de 13 de junho 1141
Decreto n.º 6.466, de 25 de julho 1140
Lei Complementar n.º 1.209, de 10 de julho 1140
Decreto n.º 5.856, de 09 de maio 1140

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