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Decreto n.º 6.271, de 07 de dezembro 1091
Decreto n.º 7.131, de 21 de maio 1091
Decreto n.º 9.180, de 18 de janeiro 1090
Lei n.º 3.678, de 19 de março 1090
Decreto n.º 6.891, de 26 de agosto 1090
Lei Complementar n.º 1.131, de 15 de setembro 1090
Decreto nº 6.857 de 21 de julho 1090
Decreto n.º 9.171, de 06 de janeiro 1090
Decreto n.º 5.910, de 28 de julho 1090
Decreto n.º 6.395, de 29 de abril 1090
Lei Complementar n.º 1.197, de 10 de abril 1089
Decreto n.º 8.331, de 22 de janeiro 1089
Decreto n.º 5.976, de 01 de novembro 1089
Lei n.º 2.847, de 23 de julho 1089
Decreto n.º 5.940, de 26 de setembro 1089
Decreto n.º 5.852, de 06 de maio 1089
Decreto n.º 6.199, de 17 de agosto 1088
Lei n.º 3.677, de 17 de março 1088
Decreto nº 6.883 de 15 de agosto 1088
Decreto n.º 6.806, de 02 de junho 1088
Decreto n.º 5.902, de 20 de julho 1088
Decreto n.º 8.837, 17 de janeiro 1088
Decreto n.º 6.255, de 14 de novembro 1088
Decreto n.º 5.853, de 06 de maio 1088
Decreto n.º 6.211, de 11 de setembro 1087

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