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Decreto n.º 7.144, de 11 de junho 1108
Decreto n.º 7.118, de 19 de maio 1108
Lei nº 2.048, de 12 de setembro 1108
Decreto n.º 5.909, de 27 de julho 1108
Decreto n.º 6.233, de 09 de outubro 1108
Lei n.º 2.884, de 19 de dezembro 1108
Decreto nº 6.855 de 18 de julho 1108
Decreto n.º 6.390, de 24 de abril 1108
Decreto nº 6.246, de 31 de outubro 1108
Decreto n.º 8.254, de 22 de outubro 1107
Decreto n.º 6.345, de 22 de fevereiro 1107
Decreto nº 6.845 de 14 de julho 1107
Decreto n.º 5.312, de 03 de abril 1107
Decreto n.º 5.886, de 04 de julho 1107
Decreto n.º 5.880, de 21 de junho 1107
Decreto n.º 6.014, de 09 de dezembro 1107
Decreto n.º 5.799, de 23 de fevereiro 1107
Decreto n.º 8.904, de 31 de abril 1106
Decreto n.º 5.637, de 23 de julho 1106
Decreto n.º 6.840, de 10 de julho 1106
Decreto n.º 5.441, de 24 de novembro 1106
Decreto n.º 6.236, de 16 de outubro 1106
Decreto n.º 5.920, de 24 de agosto 1106
Decreto n.º 6.223, de 25 de setembro 1106
Decreto n.º 5.659, de 25 de agosto 1106

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