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Lei n.º 2.784, de 04 de novembro 1154
Lei n.º 2.708, de 21 de julho 1154
Decreto n.º 6.181, de 27 de julho 1154
Lei Complementar n.º 855, de 14 de novembro 1154
Decreto n.º 6.345, de 22 de fevereiro 1154
Decreto n.º 5.597, de 18 de maio 1154
Lei n.º 2.781, de 21 de outubro 1154
Lei n.º 2.800, de 16 de dezembro 1154
Decreto n.º 6.263, de 28 de novembro 1153
Decreto n.º 5.377, de 05 de agosto 1153
Decreto n.º 6.939, de 21 de outubro 1153
Lei Complementar n.º 1.181, de 08 de novembro 1153
Decreto n.º 7.815, de 18 de julho 1153
Decreto n.º 6.999, de 17 de dezembro 1153
Decreto nº 5.207, de 13 de novembro 1153
Lei n.º 2.729, de 19 de novembro 1153
Decreto n.º 6.024, de 16 de dezembro 1153
Decreto n.º 8.841, de 22 de janeiro 1153
Decreto n.º 5.556, de 13 de abril 1153
Decreto n.º 5.841, de 15 de abril 1153
Lei n.º 3.528, de 01 de abril 1152
Decreto n.º 5.845, de 19 de abril 1152
Decreto n.º 9.567, de 13 de janeiro 1152
Decreto n.º 7.148, de 15 de junho 1152
Decreto n.º 8.116, de 22 de maio 1152

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