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Decreto n.º 6.195, de 09 de agosto 1196
Decreto n.º 7.116, de 14 de maio 1196
Decreto n.º 5.667, de 02 de setembro 1196
Decreto n.º 5.697, de 07 de outubro 1196
Decreto n.º 8.326, de 08 de janeiro 1196
Decreto n.º 5.724, de 23 de novembro 1196
Decreto n.º 6.212, de 11 de setembro 1196
Decreto n.º 6.153 de 20 de junho 1196
Decreto n.º 5.707, de 21 de outubro 1196
Decreto n.º 6.228, de 01 de outubro 1196
Decreto n.º 6.571, de 24 de outubro 1196
Lei nº 2.564, de 04 de setembro 1195
Lei Complementar n.º 1.038, de 28 de maio 1195
Decreto n.º 6.188, de 30 de julho 1195
Decreto n.º 5.699, de 08 de outubro 1195
Lei n.º 2.731, de 02 de dezembro 1195
Decreto n.º 6.717, de 27 de fevereiro 1195
Decreto n.º 5.906, de 25 de julho 1195
Decreto nº 5.214, de 24 de novembro 1195
Decreto n.º 6.018, de 14 de dezembro 1195
Decreto n.º 5.669, de 03 de setembro 1195
Lei Complementar n.º 1.132, de 17 de setembro 1195
Lei n.º 3.528, de 01 de abril 1194
Lei n.º 2.781, de 21 de outubro 1194
Lei n.º 2.799, de 16 de dezembro 1194

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