Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.263, de 01 de novembro 1296
  • Decreto nº 3.931, de 18 de junho 1296
  • Lei Complementar n.º 1.232, de 12 de dezembro 1296
  • Decreto n.º 5.600, de 21 de maio 1296
  • Decreto n.º 5.614, de 16 de junho 1296
  • Lei nº 2.586, de 02 de dezembro 1296
  • Decreto nº 5.076, de 08 de maio 1296
  • Lei Complementar n.º 997, de 19 de abril 1296
  • Decreto n.º 8.314, de 02 de janeiro 1296
  • Lei Complementar n.º 699, de 23 de novembro 1296
  • Lei nº 2.222, de 16 de maio 1296
  • Decreto n.º 5.397, de 14 de setembro 1296
  • Decreto n.º 6.273, de 07 de dezembro 1296
  • Decreto nº 5.251, de 22 de dezembro 1295
  • Decreto n.º 5.664, de 30 de agosto 1295
  • Decreto n.º 5.564, de 22 de abril 1295
  • Lei nº 2.559, de 17 de julho 1295
  • Lei nº 2.076, de 19 de dezembro 1295
  • Decreto nº 5.138, de 04 de agosto 1295
  • Decreto n.º 5.668, de 03 de setembro 1295
  • Decreto n.º 5.738, de 07 de dezembro 1295
  • Lei Complementar nº 588, de 27 de dezembro 1295
  • Decreto n.º 6.695, de 30 de janeiro 1295
  • Decreto n.º 5.449, de 01 de dezembro 1294
  • Decreto n.º 6.190, de 02 de agosto 1294
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