Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.467, de 25 de julho 1299
  • Decreto nº 5.038, de 13 de março 1299
  • Decreto n.º 5.425, de 26 de outubro 1299
  • Decreto nº 4.390, de 20 de abril 1299
  • Decreto n.º 9.575, de 03 de fevereiro 1299
  • Lei Complementar n.º 992, de 05 de janeiro 1299
  • Decreto nº 5.203, de 06 de novembro 1299
  • Lei nº 2.055, de 23 de setembro 1299
  • Decreto nº 5.088, de 26 de maio 1299
  • Decreto nº 3.986, de 18 de outubro 1298
  • Lei Complementar n.º 993, de 05 de abril 1298
  • Decreto n.º 9.185, de 22 de janeiro 1298
  • Lei n.º 3.423, de 07 de maio 1298
  • Lei n.º 2.725, de 22 de outubro 1298
  • Lei n.º 3.439, de 24 de julho 1297
  • Decreto n.º 7.447, de 20 de maio 1297
  • Decreto n.º 5.473, de 18 de dezembro 1297
  • Decreto nº 5.067, de 25 de abril 1297
  • Lei n.º 2.867, de 19 de outubro 1297
  • Lei n.º 2.672, de 23 de dezembro 1297
  • Lei nº 2.000, de 26 de dezembro 1297
  • Lei nº 2.073, de 05 de dezembro 1297
  • Decreto nº 4.476, de 10 de outubro 1297
  • Decreto n.º 6.231, de 04 de outubro 1297
  • Decreto n.º 5.389, de 25 de agosto 1297
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