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Decreto n.º 8.314, de 02 de janeiro 1188
Decreto n.º 6.213, de 12 de setembro 1188
Decreto n.º 5.994, de 23 de novembro 1188
Lei nº 2.586, de 02 de dezembro 1188
Decreto n.º 6.978, de 02 de dezembro 1188
Decreto n.º 5.561, de 20 de abril 1188
Decreto n.º 6.231, de 04 de outubro 1188
Lei nº 2.055, de 23 de setembro 1188
Decreto n.º 5.645, de 29 de julho 1187
Lei Complementar n.º 737, de 20 de outubro 1187
Decreto nº 3.789, de 17 de setembro 1187
Decreto n.º 5.820, de 21 de março 1187
Decreto n.º 7.037, de 06 de fevereiro 1187
Decreto nº 3.986, de 18 de outubro 1187
Decreto nº 5.103, de 18 de junho 1187
Decreto n.º 9.603, de 17 de fevereiro 1187
Decreto nº 5.076, de 08 de maio 1187
Lei Complementar n.º 972, de 17 de agosto 1187
Decreto nº 5.171, de 22 de setembro 1187
Decreto nº 5.237, de 15 de dezembro 1187
Decreto nº 5.144, de 15 de agosto 1187
Decreto n.º 5.559, de 19 de abril 1187
Decreto n.º 5.747, de 16 de dezembro 1186
Decreto n.º 5.725, de 25 de novembro 1186
Decreto n.º 5.660, de 26 de agosto 1186

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