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Decreto n.º 5.437, de 13 de novembro 1309
Decreto nº 4.395, de 03 de maio 1309
Decreto n.º 5.404, de 22 de setembro 1309
Decreto nº 5.224, de 02 de dezembro 1309
Decreto nº 5.248, de 22 de dezembro 1308
Decreto n.º 5.810, de 15 de março 1308
Decreto n.º 5.477, de 23 de dezembro 1308
Decreto n.º 5.514, de 05 de fevereiro 1308
Decreto nº 5.240, de 17 de dezembro 1308
Lei n.º 2.650, de 25 de novembro 1308
Decreto n.º 5.408, de 29 de setembro 1308
Decreto nº 3.723, de 03 de maio 1308
Decreto n.º 8.316, de 02 de janeiro 1308
Decreto n.º 5.428, de 04 de novembro 1308
Decreto nº 4.430, de 21 de julho 1308
Decreto nº 5.241, de 17 de dezembro 1308
Lei n.º 3.522, de 15 de março 1307
Lei nº 1.971, de 24 de outubro 1307
Decreto n.º 8.336, de 22 de janeiro 1307
Decreto n.º 6.979, de 02 de dezembro 1307
Decreto n.º 5.315, de 16 de abril 1307
Decreto n.º 5.421, de 19 de outubro 1307
Lei n.º 3.357, de 11 de maio 1307
Decreto nº 3.827, de 27 de novembro 1307
Lei n.º 2.636, de 22 de julho 1306

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