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Decreto n.º 5.334, de 08 de maio 1314
Lei nº 2.056, de 23 de setembro 1314
Decreto nº 5.064, de 23 de abril 1314
Decreto n.º 7.118, de 19 de maio 1314
Lei Complementar n.º 1.210, de 17 de julho 1314
Decreto n.º 5.823, de 22 de março 1314
Decreto nº 5.179, de 13 de outubro 1314
Lei nº 2.578, de 29 de outubro 1314
Lei nº 2.034, de 28 de junho 1314
Decreto n.º 5.591, de 12 de maio 1313
Decreto nº 5.139, de 08 de agosto 1313
Decreto n.º8.138, de 21 de junho 1313
Decreto nº 3.714, de 23 de abril 1313
Lei n.º 2.730, de 29 de novembro 1313
Decreto nº 5.102, de 17 de junho 1313
Decreto nº 4.404, de 17 de maio 1313
Decreto nº 5.171, de 22 de setembro 1313
Decreto n.º 5.832, de 29 de março 1313
Decreto n.º 5.380, de 10 de agosto 1313
Decreto nº 5.182, de 14 de outubro 1312
Decreto nº 3.939, de 28 de junho 1312
Decreto n.º 5.948, de 05 de outubro 1312
Decreto nº 5.128, de 07 de julho 1312
Lei n.º 2.664, de 22 de dezembro 1312
Lei nº 2.567, de 22 de setembro 1311

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