Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.237, de 28 de dezembro 1311
  • Lei nº 2.567, de 22 de setembro 1311
  • Decreto n.º 5.622, de 28 de junho 1311
  • Decreto n.º 6.036, de 29 de dezembro 1311
  • Lei nº 2.572, de 10 de outubro 1311
  • Decreto n.º 6.295, de 27 de dezembro 1311
  • Decreto n.º 5.945, de 30 de setembro 1311
  • Lei nº 2.054, de 23 de setembro 1311
  • Decreto nº 4.524, de 20 de dezembro 1310
  • Decreto nº 5.145, de 15 de agosto 1310
  • Decreto n.º 5.881, de 22 de junho 1310
  • Lei Complementar n.º 972, de 17 de agosto 1310
  • Decreto nº 4.000, de 12 de dezembro 1310
  • Decreto n.º 5.574, de 03 de maio 1310
  • Lei Complementar n.º 704, de 07 de dezembro 1310
  • Lei n.º 2.659, de 15 de dezembro 1310
  • Decreto n.º 6.689, de 28 de janeiro 1310
  • Lei nº 2.061, de 11 de novembro 1310
  • Lei nº 2.219, de 13 de maio 1310
  • Lei n.º 3.521, de 15 de março 1310
  • Decreto n.º 5.716, de 11 de novembro 1310
  • Lei nº 2.081, de 30 de dezembro 1309
  • Decreto nº 5.224, de 02 de dezembro 1309
  • Decreto n.º 5.404, de 22 de setembro 1309
  • Decreto nº 3.930, de 18 de junho 1309
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