Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.136, de 30 de julho 1323
  • Decreto n.º 8.317, de 04 de janeiro 1323
  • Decreto nº 3.788, de 10 de setembro 1323
  • Lei Complementar n.º 1.047, de 27 de agosto 1323
  • Decreto nº 3.805, de 05 de outubro 1323
  • Decreto n.º 6.175, de 23 de julho 1323
  • Decreto n.º 8.161, de 16 de julho 1322
  • Decreto n.º 5.530, de 10 de março 1322
  • Lei nº 1.978, de 14 de novembro 1322
  • Decreto nº 4.490, de 23 de novembro 1322
  • Lei nº 2.437, de 22 de dezembro 1322
  • Lei Complementar n.º 741, de 08 de dezembro 1322
  • Lei nº 2.261, de 26 de agosto 1322
  • Lei n.º 2.739, de 21 de dezembro 1322
  • Decreto nº 4.484, de 10 de novembro 1322
  • Decreto n.º 6.062, de 01 de fevereiro 1322
  • Decreto n.º 5.558, de 14 de abril 1321
  • Decreto n.º 5.400, de 21 de setembro 1321
  • Decreto n.º 5.401, de 21 de setembro 1321
  • Decreto n.º 5.742, de 09 de dezembro 1321
  • Decreto n.º 5.289, de 02 de março 1321
  • Lei nº 2.069, de 03 de dezembro 1320
  • Lei Complementar n.º 1.035, de 09 de maio 1320
  • Lei nº 2.232, de 28 de maio 1320
  • Decreto nº 3.938, de 27 de junho 1320
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