Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.933, de 18 de junho 1244
  • Decreto n.º 7.319, de 29 de dezembro 1244
  • Decreto n.º 5.483, de 30 de dezembro 1243
  • Decreto nº 4.448, de 17 de agosto 1243
  • Decreto nº 5.037, de 12 de março 1243
  • Lei n.º 2.650, de 25 de novembro 1243
  • Lei Complementar n.º 743, de 20 de dezembro 1243
  • Lei n.º 2.639, de 28 de julho 1243
  • Decreto nº 5.028, de 06 de março 1243
  • Decreto nº 3.930, de 18 de junho 1243
  • Decreto n.º 5.315, de 16 de abril 1243
  • Lei nº 1.984, de 12 de dezembro 1243
  • Decreto nº 5.141, de 12 de agosto 1243
  • Decreto n.º 7.066, de 18 de março 1243
  • Decreto n.º 6.279, de 14 de dezembro 1243
  • Decreto nº 5.086, de 19 de maio 1243
  • Decreto nº 5.204, de 06 de novembro 1243
  • Lei nº 2.219, de 13 de maio 1243
  • Lei nº 1.986, de 12 de dezembro 1242
  • Decreto nº 5.094, de 04 de junho 1242
  • Decreto n.º 6.455, de 11 de julho 1242
  • Lei n.º 2.649, de 24 de novembro 1242
  • Decreto nº 5.064, de 23 de abril 1242
  • Lei nº 2.572, de 10 de outubro 1242
  • Decreto nº 5.249, de 22 de dezembro 1242
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