Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.713, de 24 de fevereiro 1214
  • Lei nº 2.405, de 03 de julho 1214
  • Lei Complementar n.º 1.113, de 08 de março 1214
  • Decreto n.º 5.474, de 21 de dezembro 1214
  • Lei n.º 3.686, de 26 de junho 1213
  • Lei nº 2.081, de 30 de dezembro 1213
  • Decreto nº 3.907, de 02 de maio 1213
  • Decreto n.º 5.743, de 10 de dezembro 1213
  • Decreto n.º 7.996, de 19 de janeiro 1213
  • Decreto n.º 5.684, de 21 de setembro 1213
  • Decreto n.º 5.716, de 11 de novembro 1213
  • Decreto nº 3.788, de 10 de setembro 1213
  • Decreto n.º 5.399, de 21 de setembro 1213
  • Decreto n.º 7.985, de 11 de janeiro 1213
  • Lei Complementar n.º 698, de 04 de novembro 1213
  • Decreto nº 3.930, de 18 de junho 1213
  • Decreto nº 3.938, de 27 de junho 1213
  • Decreto n.º 5.483, de 30 de dezembro 1213
  • Decreto n.º 7.987, de 12 de janeiro 1212
  • Decreto nº 5.037, de 12 de março 1212
  • Lei n.º 3.427, de 22 de maio 1212
  • Lei n.º 2.636, de 22 de julho 1212
  • Decreto nº 5.078, de 12 de maio 1212
  • Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro 1212
  • Decreto nº 5.136, de 30 de julho 1212
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