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Decreto nº 3.800, de 26 de setembro 1340
Decreto n.º 5.594, de 18 de maio 1340
Decreto n.º 7.985, de 11 de janeiro 1340
Decreto nº 3.798, de 26 de setembro 1340
Decreto n.º 6.739, de 03 de abril 1340
Decreto n.º 6.688, de 28 de janeiro 1340
Decreto nº 5.109, de 18 de junho 1340
Decreto nº 5.107, de 18 de junho 1340
Decreto n.º 6.449, de 03 de julho 1340
Lei nº 2.604, de 23 de dezembro 1340
Decreto nº 5.253, de 29 de dezembro 1339
Lei n.º 3.298, de 29 de setembro 1339
Decreto nº 4.451, de 23 de agosto 1339
Decreto nº 5.167, de 18 de setembro 1339
Decreto n.º 5.294, de 05 de março 1339
Lei nº 2.271, de 17 de setembro 1339
Decreto nº 4.979, de 18 de dezembro 1339
Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1339
Lei nº 2.042, de 30 de julho 1339
Decreto n.º 7.318, de 29 de dezembro 1339
Lei n.º 2.957, de 26 de dezembro 1339
Decreto nº 4.917, de 09 de outubro 1339
Decreto n.º 5.698, de 08 de outubro 1339
Decreto nº 3.920, de 07 de junho 1339
Decreto nº 3.757, de 04 de julho 1339

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