Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.969, de 12 de setembro 1300
  • Lei n.º 2.888, de 21 de dezembro 1300
  • Lei nº 2.392, de 24 de maio 1300
  • Decreto n.º 7.318, de 29 de dezembro 1300
  • Lei n.º 3.436, de 18 de julho 1300
  • Decreto nº 3.745, de 25 de junho 1300
  • Decreto nº 5.099, de 13 de junho 1300
  • Lei n.º 3.426, de 07 de maio 1300
  • Decreto nº 4.714, de 14 de dezembro 1300
  • Lei nº 1.970, de 22 de outubro 1300
  • Decreto n.º 9.603, de 17 de fevereiro 1299
  • Decreto n.º 5.392, de 04 de setembro 1299
  • Decreto n.º 6.688, de 28 de janeiro 1299
  • Lei n.º 2.734,de 07 de dezembro 1299
  • Lei nº 2.225, de 13 de maio 1299
  • Lei nº 1.992, de 13 de dezembro 1299
  • Decreto nº 3.757, de 04 de julho 1299
  • Decreto n.º 7.993, de 18 de janeiro 1299
  • Decreto nº 4.009, de 27 de dezembro 1299
  • Decreto nº 4.913, de 27 de setembro 1299
  • Decreto nº 3.793, de 18 de setembro 1299
  • Decreto nº 3.923, de 18 de junho 1299
  • Lei Complementar n.º 1.279, de 19 de setembro 1299
  • Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1299
  • Decreto nº 4.946, de 20 de novembro 1299
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