Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1350
  • Decreto n.º 5.387, de 25 de agosto 1350
  • Lei Complementar n.º 1.267, de 04 de abril 1350
  • Decreto nº 4.782, de 22 de março 1350
  • Decreto nº 3.724, de 08 de maio 1349
  • Lei nº 2.235, de 31 de maio 1349
  • Lei Complementar n.º 1.027, de 01 de março 1349
  • Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1349
  • Lei n.º 3.530, de 03 de abril 1349
  • Lei nº 2.003, de 27 de dezembro 1349
  • Decreto nº 5.059, de 14 de abril 1349
  • Decreto nº 3.950, de 13 de agosto 1349
  • Decreto n.º 8.840, de 22 de janeiro 1349
  • Lei nº 2.411, de 12 de julho 1348
  • Decreto nº 3.927, de 18 de junho 1348
  • Decreto n.º 7.990, de 18 de janeiro 1348
  • Decreto nº 4.629, de 27 de junho 1348
  • Decreto nº 3.988, de 24 de outubro 1348
  • Lei nº 2.554, de 26 de junho 1348
  • Lei nº 2.288, de 23 de dezembro 1348
  • Decreto nº 4.444, de 10 de agosto 1348
  • Decreto n.º 5.540, de 15 de março 1348
  • Decreto nº 3.785, de 31 de agosto 1348
  • Decreto n.º 6.286, de 20 de dezembro 1348
  • Lei nº 2.278, de 30 de novembro 1348
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