Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.785, de 31 de agosto 1313
  • Decreto n.º 5.348, de 17 de junho 1312
  • Decreto nº 5.167, de 18 de setembro 1312
  • Decreto n.º 5.730, de 30 de novembro 1312
  • Lei n.º 3.427, de 22 de maio 1312
  • Lei nº 2.421, de 03 de outubro 1312
  • Lei nº 2.237, de 31 de maio 1312
  • Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1312
  • Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1312
  • Lei Complementar n.º 1.034, de 03 de maio 1312
  • Decreto nº 5.115, de 25 de junho 1312
  • Decreto nº 4.403, de 17 de maio 1312
  • Lei nº 2.271, de 17 de setembro 1311
  • Lei nº 2.077, de 20 de dezembro 1311
  • Decreto nº 4.924, de 15 de outubro 1311
  • Lei Complementar n.º 1.114, de 18 de março 1311
  • Decreto nº 4.423, de 23 de junho 1310
  • Lei n.º 3.429, de 30 de maio 1310
  • Decreto n.º 5.705, de 18 de outubro 1310
  • Lei nº 2.049, de 12 de setembro 1310
  • Lei nº 2.601, de 18 de dezembro 1310
  • Lei nº 2.547, de 30 de maio 1310
  • Decreto nº 3.902, de 17 de abril 1310
  • Decreto nº 4.782, de 22 de março 1310
  • Decreto n.º 5.997, de 28 de novembro 1310
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