Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.460, de 06 de setembro 1366
  • Decreto nº 4.502, de 28 de novembro 1366
  • Lei nº 2.480, de 05 de setembro 1366
  • Lei nº 2.364, de 28 de dezembro 1366
  • Lei nº 2.546, de 21 de maio 1366
  • Decreto nº 3.711, de 19 de abril 1366
  • Decreto nº 4.443, de 10 de agosto 1366
  • Decreto nº 4.634, de 07 de julho 1365
  • Lei nº 1.963, de 19 de setembro 1365
  • Decreto nº 5.052, de 04 de abril 1365
  • Decreto nº 5.053, de 07 de abril 1365
  • Decreto n.º 5.730, de 30 de novembro 1365
  • Lei nº 2.501, de 14 de dezembro 1364
  • Decreto n.º 6.302, de 28 de dezembro 1364
  • Decreto nº 4.700, de 29 de novembro 1364
  • Decreto n.º 6.135 de 28 de maio 1364
  • Decreto nº 4.777, de 16 de março 1364
  • Decreto n.º 8.327, de 11 de janeiro 1364
  • Decreto nº 3.721, de 02 de maio 1364
  • Lei Complementar n.º 976, de 30 de agosto 1364
  • Decreto nº 4.928, de 15 de outubro 1364
  • Lei Complementar n.º 977, de 06 de setembro 1363
  • Lei nº 2.467, de 06 de julho 1363
  • Decreto nº 4.626, de 12 de junho 1363
  • Lei nº 2.293, de 23 de dezembro 1363
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