Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.933, de 31 de outubro 1330
  • Decreto n.º 6.302, de 28 de dezembro 1329
  • Decreto nº 3.736, de 05 de junho 1329
  • Lei nº 2.546, de 21 de maio 1329
  • Lei nº 2.262, de 26 de agosto 1329
  • Lei nº 2.273, de 24 de setembro 1329
  • Decreto nº 4.511, de 09 de dezembro 1329
  • Lei nº 2.031, de 25 de junho 1329
  • Lei nº 2.428, de 11 de dezembro 1329
  • Decreto nº 4.972, de 12 de dezembro 1329
  • Decreto nº 5.071, de 07 de maio 1328
  • Decreto nº 4.900, de 04 de setembro 1328
  • Decreto nº 3.955, de 23 de agosto 1328
  • Decreto nº 4.928, de 15 de outubro 1328
  • Lei nº 2.280, de 30 de novembro 1328
  • Decreto nº 4.634, de 07 de julho 1328
  • Decreto n.º 5.440, de 23 de novembro 1328
  • Decreto nº 3.721, de 02 de maio 1328
  • Decreto nº 4.890, de 23 de agosto 1328
  • Lei nº 2.337, de 10 de novembro 1328
  • Lei Complementar n.º 1.194, de 17 de março 1327
  • Lei nº 2.230, de 28 de maio 1327
  • Decreto n.º 5.327, de 30 de abril 1327
  • Lei nº 1.964, de 20 de setembro 1326
  • Lei Complementar n.º 977, de 06 de setembro 1326
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