Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.540, de 15 de março 1245
  • Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1244
  • Lei nº 2.590, de 12 de dezembro 1244
  • Lei n.º 3.352, de 09 de março 1244
  • Decreto nº 5.049, de 03 de abril 1244
  • Decreto n.º 6.746, de 08 de abril 1244
  • Lei nº 2.271, de 17 de setembro 1244
  • Decreto nº 5.099, de 13 de junho 1243
  • Decreto nº 5.056, de 10 de abril 1243
  • Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1243
  • Decreto nº 3.928, de 18 de junho 1243
  • Lei Complementar n.º 1.165, de 20 de abril 1243
  • Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1243
  • Decreto nº 5.036, de 12 de março 1243
  • Decreto n.º 8.315, de 02 de janeiro 1243
  • Decreto n.º 5.459, de 09 de dezembro 1242
  • Decreto n.º 5.693, de 04 de outubro 1242
  • Decreto n.º 5.794, de 16 de fevereiro 1242
  • Decreto n.º 8.831, de 15 de janeiro 1242
  • Lei nº 2.576, de 22 de outubro 1242
  • Decreto n.º 6.286, de 20 de dezembro 1242
  • Decreto nº 5.061, de 16 de abril 1242
  • Decreto nº 4.979, de 18 de dezembro 1242
  • Lei nº 2.295, de 30 de dezembro 1242
  • Decreto nº 4.471, de 04 de outubro 1242
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