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Decreto n.º 5.758, de 30 de dezembro 1354
Decreto n.º 5.331, de 06 de maio 1354
Decreto n.º 9.603, de 17 de fevereiro 1353
Decreto n.º 5.711, de 27 de outubro 1353
Decreto nº 4.454, de 31 de agosto 1353
Decreto nº 5.180, de 13 de outubro 1353
Decreto n.º 5.573, de 03 de maio 1353
Decreto nº 5.083, de 15 de maio 1352
Lei n.º 2.714, de 03 de setembro 1352
Lei nº 2.426, de 04 de dezembro 1352
Decreto n.º 5.392, de 04 de setembro 1352
Decreto nº 5.236, de 15 de dezembro 1351
Lei n.º 3.351, de 09 de março 1351
Decreto n.º 7.315, de 23 de dezembro 1351
Lei n.º 3.063, de 02 de dezembro 1351
Lei Complementar n.º 1.033, de 03 de maio 1351
Decreto nº 5.049, de 03 de abril 1351
Decreto nº 4.930, de 15 de outubro 1351
Decreto nº 4.500, de 25 de novembro 1351
Lei n.º 2.641, de 26 de agosto 1351
Decreto nº 4.782, de 22 de março 1350
Decreto nº 4.924, de 15 de outubro 1350
Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1350
Decreto nº 6.858 de 21 de julho 1350
Decreto n.º 5.728, de 29 de novembro 1350

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