Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.429, de 30 de maio 1348
  • Decreto n.º 7.993, de 18 de janeiro 1347
  • Decreto nº 4.462, de 19 de setembro 1347
  • Decreto nº 4.471, de 04 de outubro 1347
  • Lei nº 2.222, de 13 de maio 1347
  • Lei Complementar n.º 1.192, de 16 de fevereiro 1347
  • Decreto n.º 6.103 de 04 de abril 1347
  • Lei n.º 3.428, de 22 de maio 1347
  • Lei nº 1.966, de 25 de setembro 1347
  • Lei nº 2.417, de 11 de setembro 1347
  • Decreto nº 5.170, de 19 de setembro 1347
  • Decreto n.º 6.170, de 14 de julho 1347
  • Decreto nº 3.799, de 26 de setembro 1347
  • Decreto nº 5.036, de 12 de março 1347
  • Lei nº 2.237, de 31 de maio 1346
  • Lei nº 2.244, de 17 de junho 1346
  • Decreto n.º 5.997, de 28 de novembro 1346
  • Decreto nº 5.230, de 09 de dezembro 1346
  • Decreto nº 3.817, de 31 de outubro 1346
  • Lei n.º 3.424, de 07 de maio 1346
  • Decreto n.º 5.394, de 04 de setembro 1346
  • Lei Complementar n.º 1.024, de 03 de janeiro 1346
  • Lei nº 2.421, de 03 de outubro 1346
  • Decreto n.º 6.265, de 03 de dezembro 1345
  • Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro 1345
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