Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.612, de 26 de março 1300
  • Decreto nº 3.802, de 27 de setembro 1300
  • Decreto nº 4.634, de 07 de julho 1299
  • Decreto nº 3.893, de 14 de março 1299
  • Decreto nº 4.933, de 31 de outubro 1299
  • Decreto n.º 5.456, de 07 de dezembro 1299
  • Decreto nº 5.126, de 04 de julho 1299
  • Decreto n.º 5.673, de 14 de setembro 1299
  • Decreto nº 3.794, de 18 de setembro 1299
  • Decreto n.º 5.429, de 04 de novembro 1299
  • Lei nº 2.364, de 28 de dezembro 1299
  • Decreto n.º 7.346, de 21 de janeiro 1299
  • Decreto nº 4.900, de 04 de setembro 1298
  • Lei n.º 2.641, de 26 de agosto 1298
  • Lei n.º 3.432, de 17 de julho 1298
  • Lei nº 2.031, de 25 de junho 1298
  • Decreto nº 3.922, de 18 de junho 1298
  • Decreto nº 4.921, de 11 de outubro 1298
  • Lei nº 2.072, de 03 de dezembro 1298
  • Decreto n.º 6.812, de 05 de junho 1298
  • Decreto n.º 8.328, de 22 de janeiro 1297
  • Decreto nº 5.071, de 07 de maio 1297
  • Decreto nº 4.335, de 01 de dezembro 1297
  • Decreto n.º 6.019, de 16 de dezembro 1297
  • Lei nº 2.273, de 24 de setembro 1297
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