Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar nº 467, de 30 de dezembro 2891
  • Lei n.º 2.757, de 09 de maio 2891
  • Lei nº 2.304, de 07 de março 2883
  • Decreto nº 3.993, de 13 de novembro 2881
  • Decreto n.º 5.663, de 30 de agosto 2878
  • Decreto nº 4.387, de 18 de abril 2869
  • Decreto n.º 5.261, de 14 de janeiro 2859
  • Decreto nº 3.682, de 29 de janeiro 2847
  • Lei nº 2.327, de 19 de julho 2847
  • Lei Complementar n.º 723, de 18 de maio 2833
  • Decreto nº 4.028, de 26 de fevereiro 2826
  • Lei Complementar n.º 769, de 29 de junho 2823
  • Lei Complementar nº 890, de 14 de julho 2816
  • Lei Complementar n.º 685, de 14 de junho 2816
  • Leis 2814
  • Decreto nº 4.600, de 09 de maio 2804
  • Leis 2795
  • Lei n.º 3.151, de 23 de junho 2791
  • Decreto n.º 6.065, de 02 de fevereiro 2787
  • Lei Complementar n.º 692, de 10 de setembro 2780
  • Lei nº 1.744, de 16 de abril 2775
  • Lei Complementar n.º 1.005, de 16 de julho 2770
  • Decreto 2767
  • Lei Complementar n.º 1.088, de 02 de janeiro 2764
  • Decreto n.º 6.186, de 27 de julho 2760
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 7
    • 8
    • 9
    • 10
    • 11
    • 12
    • 13
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›