Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.691, de 09 de novembro 1347
  • Decreto nº 4.636, de 18 de julho 1347
  • Decreto nº 4.503, de 28 de novembro 1347
  • Decreto nº 4.355, de 29 de dezembro 1346
  • Lei n.º 3.523, de 25 de março 1346
  • Decreto nº 4.765, de 28 de fevereiro 1346
  • Decreto nº 4.723, de 26 de dezembro 1346
  • Lei Complementar n.º 926, de 28 de março 1345
  • Decreto nº 4.589, de 10 de abril 1345
  • Decreto nº 4.867, de 23 de julho 1345
  • Lei Complementar n.º 943, de 14 de julho 1345
  • Decreto n.º 7.331, de 08 de janeiro 1345
  • Decreto nº 3.787, de 04 de setembro 1345
  • Decreto n.º 6.967, de 19 de novembro 1345
  • Lei n.º 3.262, de 04 de maio 1344
  • Decreto nº 4.836, de 15 de junho 1344
  • Decreto nº 3.812, de 19 de outubro 1344
  • Decreto nº 3.806, de 05 de outubro 1344
  • Decreto nº 4.826, de 04 de junho 1343
  • Lei nº 2.468, de 06 de julho 1343
  • Lei n.º 2.735, de 15 de dezembro 1343
  • Lei Complementar n.º 1.162, de 08 de abril 1342
  • Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1342
  • Lei n.º 3.422, de 03 de abril 1342
  • Lei nº 2.298, de 31 de dezembro 1342
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